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Termos de Uso

Termos de Uso da Bloxs

A Bloxs é uma plataforma eletrônica de investimento coletivo (a "Plataforma"), a qual é disponibilizada aos seus usuários e de propriedade da BTR Serviços de Plataforma Eletrônica e Consultoria Empresarial Ltda (a "Bloxs") constituída sob a forma de sociedade empresarial por quotas de responsabilidade limitada com sede na Av. Tancredo Neves, 2539, Ed. CEO, Torre Londres, Sala 1914, Caminho das Árvores, Salvador-BA CEP 41820-021 ("CNPJ/MF") sob o nº 29.131.261/0001-22.

Nosso objetivo é, por meio da prestação de serviços de tecnologia, disponibilizar, às empresas e aos empreendedores que cumpram com nossas políticas de acesso (os "Empreendedores"), o aparato tecnológico para que eles possam levantar o capital para o desenvolvimento de seus negócios. Da mesma forma, permitir que investidores interessados em fomentar oportunidades de negócio e que cumpram com determinados requisitos mínimos, conheçam e invistam em projetos (os "Investidores").

Todo o relacionamento da Bloxs com seus usuários, sejam Empreendedores, sejam Investidores (os "Usuários") será desenvolvido de acordo com os termos e condições aqui dispostos.

Ao cadastrar-se na Plataforma, você, e cada pessoa que você autorizar acessar a Plataforma por meio de sua conta, estará expressamente concordando e submetendo-se ao previsto nestes Termos de Uso, contratando com a Bloxs, nos termos abaixo descritos, para todos os fins de direito. O acesso e o uso dos serviços tecnológicos prestados pela Bloxs, por meio da Plataforma, está condicionado a sua aceitação e sua concordância com os termos e condições aqui descritos. As palavras grafadas neste documento com letras maiúsculas, no plural ou no singular, terão o significado que a elas é aqui atribuído.

1. OBJETO E VINCULAÇÃO DOS USUÁRIOS

1.1. O presente instrumento tem como objeto regular o relacionamento entre a Bloxs e os Usuários da Plataforma. Ao utilizarem a Plataforma, os Usuários estarão automática e expressamente vinculados aos termos aqui previstos.

2. A BLOXS E A PLATAFORMA

2.1. Por meio da Plataforma, Empreendedores devidamente cadastrados na Bloxs poderão apresentar oportunidades de investimento a Investidores.

2.2. Por meio da Plataforma, Investidores devidamente cadastrados na Bloxs poderão ter acesso a oportunidades de investimento, desde que cumpram com os requisitos estabelecidos nos Documentos da Oferta (conforme abaixo definido), caso aplicável.

3. OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO

3.1. Deverão ser consideradas como oportunidades de investimento, para os fins destes Termos de Uso, a realização pelo Empreendedor, por meio da Plataforma, de oferta pública de investimento ("Investimento"), sem a participação de instituição intermediária e sem a elaboração de prospecto, automaticamente dispensada de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários ("Oferta Pública Direta" e "CVM", respectivamente).

3.2. Para realizar uma Oferta Pública Direta no ambiente da Plataforma, o Empreendedor deverá cumprir com os requisitos previamente estabelecidos pela legislação em vigor.

3.3. Será de responsabilidade exclusiva do Empreendedor a realização e a efetivação da Oferta Pública Direta, cabendo à Bloxs apenas a disponibilização da tecnologia necessária, por meio da Plataforma, para que o Empreendedor consiga apresentar a oportunidade de investimento aos Investidores.

3.4. Será de responsabilidade exclusiva do Investidor a análise da Oferta Pública Direta, do Material de Divulgação e das demais informações e documentos disponibilizados pelo Empreendedor no ambiente da Oferta Pública Direta na Plataforma, assim como será de responsabilidade exclusiva do Investidor a verificação de que atende aos requisitos mínimos para acesso à Oferta Pública Direta, conforme determinados pelo Empreendedor.

3.5. Após a disponibilização da Oferta Pública Direta na Plataforma, será aberto prazo de até 180 (noventa) dias, ou prazo inferior, se assim determinado nos Documentos da Oferta, para que os Investidores que cumpram com os requisitos mínimos da respectiva Oferta Pública Direta indiquem sua intenção de investimento na Oferta Pública Direta.

3.6. Os Documentos da Oferta, assim como as informações contidas no ambiente da Oferta Pública Direta na Plataforma indicarão o período ou a data em que ocorrerá o desembolso do Investidor referente ao Investimento.

3.7. Será de responsabilidade do Investidor a realização do depósito dos recursos referentes ao Investimento na conta corrente e data indicadas nos Documentos da Operação. A conferência da efetivação dos depósitos será realizada pelo Empreendedor e pela Bloxs, se for o caso.

3.8. Durante o prazo para indicação pelo Investidor da intenção em realizar o Investimento no âmbito de uma Oferta Pública Direta, o Investidor, após transmitir sua intenção de Investimento ao Empreendedor no ambiente da Oferta Pública Direta na Plataforma, deverá confirmar a sua aceitação com os termos do contrato, realizar a transferência do valor investido para a conta indicada e encaminhar o comprovante de depósito para o endereço de e-mail contato@bloxs.com.br.

3.9. Não sendo realizada a transferência no prazo de 01 dia útil após o registro da intenção do investimento este perderá a eficácia.

4. REMUNERAÇÃO DA BLOXS

4.1. O Empreendedor deverá pagar à Bloxs a remuneração aplicável de acordo com os serviços prestados, e nos termos convencionados.

5. GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. Exceto quando expressamente previsto nestes termos, em termos adicionais ou em suas respectivas atualizações, nem a Bloxs, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre a validade, efetividade, regularidade das ofertas públicas diretas e dos respectivos documentos da oferta e informações apresentadas pelos Empreendedores. Da mesma forma não nos responsabilizamos pelos conteúdos apresentados nos documentos da oferta, pela diligência procedimental do Empreendedor ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade do Empreendedor em atender as necessidades dos investidores. Responsabilizamo-nos, apenas, pela prestação de nossos serviços de tecnologia, conforme contratados pelo respectivo usuário.

5.2. A Bloxs não dá qualquer garantia de sucesso do investimento perante investidores, assim como não dá qualquer garantia de que o Empreendedor cumprirá com suas obrigações previstas nos documentos das respectivas ofertas ou de que os Investidores terão o retorno esperado em seus investimentos.

5.3. A Bloxs, seus fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por quaisquer perdas de lucros, perdas de receita, perdas de dados, perdas financeiras ou danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, ou de qualquer outra natureza decorrentes do relacionamento entre Empreendedor e Investidor.

5.4. Em nenhum caso a Bloxs poderá ser responsabilizado por quaisquer danos indiretos, especiais, ou emergentes de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação, perda de lucros ou outra perda econômica.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Os presentes Termos de Uso poderão, a qualquer tempo, ser modificados, atualizados ou substituídos pela Bloxs de forma a refletir alterações na prestação dos serviços, sem a necessidade de prévia comunicação aos Usuários. No entanto, a Bloxs comunicará aos seus Usuários a disponibilização de novas versões dos Termos de Uso.

6.2. Os Termos de Uso deverão ser regularmente consultados pelos Usuários da Plataforma. As alterações aos Termos de Uso não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor imediatamente a partir de sua disponibilização no website da Bloxs na internet.

6.3. A presente versão dos Termos de Uso substitui todos as versões anteriormente disponibilizadas pela Bloxs sobre o mesmo objeto.

6.4. Todas as comunicações entre a Bloxs e seus Usuários serão consideradas válidas a partir de seu recebimento nos endereços cadastrados pelos Usuários na Plataforma ou de acordo com as informações de contato da Bloxs conforme disponibilizadas na Plataforma.
As comunicações serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo, com "aviso de recebimento" por e-mail. Os Usuários deverão manter seus dados cadastrais sempre atualizados na Plataforma.

6.5. Se uma ou mais disposições aqui contidas forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto das leis aplicáveis, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título.

6.6. A tolerância ou liberalidade da Bloxs ou dos Usuários com relação aos direitos, deveres e obrigações determinadas nestes Termos de Uso não importará novação, extinção ou modificação de qualquer dos direitos, deveres e obrigações aqui assumidos.

6.7. Os presentes Termos de Uso são válidos entre a Bloxs e seus Usuários, assim como seus respectivos sucessores a qualquer título.

6.8. É eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, como único competente para dirimir todo litígio ou controvérsia originária ou decorrente destes Termos de Uso ou da prestação dos serviços pela Bloxs.

6.9. Estes Termos de Uso são regidos, material e processualmente, pelas leis da República Federativa do Brasil.

Regulado por:

CVM

Plataforma autorizada pela CVM de acordo com o Ato Declaratório 16.489, de 19/7/2018.

As sociedades empresárias de pequeno porte e as ofertas apresentadas nesta plataforma estão automaticamente dispensadas de registro pela Comissãode Valores Mobiliários - CVM. A CVM não analisa previamente as ofertas. As ofertas realizadas não implicam por parte da CVM a garantia da veracidade das informações prestadas, de adequação à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade da sociedade empresária de pequeno porte.