Termos de Uso
Termos de Uso da Bloxs
A Bloxs é uma plataforma eletrônica de investimento coletivo (a "Plataforma"), a qual é
disponibilizada aos seus usuários e de propriedade da BTR Serviços de Plataforma Eletrônica e
Consultoria Empresarial Ltda (a "Bloxs") constituída sob a forma de sociedade empresarial
por quotas de responsabilidade limitada com sede na Av. Luis Viana Filho, 6462, Edf. Wall Street Empresarial,
Torre East, 16˚ andar, Salas 1602/1603 - Paralela - CEP 41730-101 - Salvador/BA ("CNPJ/MF") sob
o nº 29.131.261/0001-22.
Nosso objetivo é, por meio da prestação de serviços de tecnologia, disponibilizar, às empresas
e aos empreendedores que cumpram com nossas políticas de acesso (os "Empreendedores"),
o aparato tecnológico para que eles possam levantar o capital para o desenvolvimento de seus
negócios. Da mesma forma, permitir que investidores interessados em fomentar
oportunidades de negócio e que cumpram com determinados requisitos mínimos, conheçam e
invistam em projetos (os "Investidores").
Todo o relacionamento da Bloxs com seus usuários, sejam Empreendedores, sejam
Investidores (os "Usuários") será desenvolvido de acordo com os termos e condições aqui
dispostos.
Ao cadastrar-se na Plataforma, você, e cada pessoa que você autorizar acessar a Plataforma
por meio de sua conta, estará expressamente concordando e submetendo-se ao previsto
nestes Termos de Uso, contratando com a Bloxs, nos termos abaixo descritos, para todos os
fins de direito. O acesso e o uso dos serviços tecnológicos prestados pela Bloxs, por meio da
Plataforma, está condicionado a sua aceitação e sua concordância com os termos e condições
aqui descritos. As palavras grafadas neste documento com letras maiúsculas, no plural ou no
singular, terão o significado que a elas é aqui atribuído.
1. OBJETO E VINCULAÇÃO DOS USUÁRIOS
1.1. O presente instrumento tem como objeto regular o relacionamento entre a Bloxs e os
Usuários da Plataforma. Ao utilizarem a Plataforma, os Usuários estarão automática e
expressamente vinculados aos termos aqui previstos.
2. A BLOXS E A PLATAFORMA
2.1. Por meio da Plataforma, Empreendedores devidamente cadastrados na Bloxs poderão
apresentar oportunidades de investimento a Investidores.
2.2. Por meio da Plataforma, Investidores devidamente cadastrados na Bloxs poderão ter
acesso a oportunidades de investimento, desde que cumpram com os requisitos estabelecidos
nos Documentos da Oferta (conforme abaixo definido), caso aplicável.
3. OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO
3.1. Deverão ser consideradas como oportunidades de investimento, para os fins destes
Termos de Uso, a realização pelo Empreendedor, por meio da Plataforma, de oferta pública de
investimento ("Investimento"), sem a participação de instituição intermediária e sem a
elaboração de prospecto, automaticamente dispensada de registro perante a Comissão de
Valores Mobiliários ("Oferta Pública Direta" e "CVM", respectivamente).
3.2. Para realizar uma Oferta Pública Direta no ambiente da Plataforma, o Empreendedor
deverá cumprir com os requisitos previamente estabelecidos pela legislação em vigor.
3.3. Será de responsabilidade exclusiva do Empreendedor a realização e a efetivação da Oferta
Pública Direta, cabendo à Bloxs apenas a disponibilização da tecnologia necessária, por meio
da Plataforma, para que o Empreendedor consiga apresentar a oportunidade de investimento
aos Investidores.
3.4. Será de responsabilidade exclusiva do Investidor a análise da Oferta Pública Direta, do
Material de Divulgação e das demais informações e documentos disponibilizados pelo
Empreendedor no ambiente da Oferta Pública Direta na Plataforma, assim como será de
responsabilidade exclusiva do Investidor a verificação de que atende aos requisitos mínimos
para acesso à Oferta Pública Direta, conforme determinados pelo Empreendedor.
3.5. Após a disponibilização da Oferta Pública Direta na Plataforma, será aberto prazo de até
180 (noventa) dias, ou prazo inferior, se assim determinado nos Documentos da Oferta, para
que os Investidores que cumpram com os requisitos mínimos da respectiva Oferta Pública
Direta indiquem sua intenção de investimento na Oferta Pública Direta.
3.6. Os Documentos da Oferta, assim como as informações contidas no ambiente da Oferta
Pública Direta na Plataforma indicarão o período ou a data em que ocorrerá o desembolso do
Investidor referente ao Investimento.
3.7. Será de responsabilidade do Investidor a realização do depósito dos recursos referentes ao
Investimento na conta corrente e data indicadas nos Documentos da Operação. A conferência
da efetivação dos depósitos será realizada pelo Empreendedor e pela Bloxs, se for o caso.
3.8. Durante o prazo para indicação pelo Investidor da intenção em realizar o Investimento no
âmbito de uma Oferta Pública Direta, o Investidor, após transmitir sua intenção de
Investimento ao Empreendedor no ambiente da Oferta Pública Direta na Plataforma, deverá
confirmar a sua aceitação com os termos do contrato, realizar a transferência do valor
investido para a conta indicada e encaminhar o comprovante de depósito para o endereço de
e-mail contato@bloxs.com.br.
3.9. Não sendo realizada a transferência no prazo de 01 dia útil após o registro da intenção do
investimento este perderá a eficácia.
4. REMUNERAÇÃO DA BLOXS
4.1. O Empreendedor deverá pagar à Bloxs a remuneração aplicável de acordo com os
serviços prestados, e nos termos convencionados.
5. GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1. Exceto quando expressamente previsto nestes termos, em termos adicionais ou em suas
respectivas atualizações, nem a Bloxs, nem seus fornecedores ou prestadores de serviço oferecem
quaisquer garantias sobre a validade, efetividade, regularidade das ofertas públicas diretas e
dos respectivos documentos da oferta e informações apresentadas pelos Empreendedores. Da
mesma forma não nos responsabilizamos pelos conteúdos apresentados nos documentos da
oferta, pela diligência procedimental do Empreendedor ou pela confiabilidade, disponibilidade
ou capacidade do Empreendedor em atender as necessidades dos investidores.
Responsabilizamo-nos, apenas, pela prestação de nossos serviços de tecnologia, conforme
contratados pelo respectivo usuário.
5.2. A Bloxs não dá qualquer garantia de sucesso do investimento perante investidores, assim
como não dá qualquer garantia de que o Empreendedor cumprirá com suas obrigações
previstas nos documentos das respectivas ofertas ou de que os Investidores terão o retorno
esperado em seus investimentos.
5.3. A Bloxs, seus fornecedores ou prestadores de serviço não serão responsáveis por quaisquer
perdas de lucros, perdas de receita, perdas de dados, perdas financeiras ou danos diretos ou
indiretos, materiais ou morais, ou de qualquer outra natureza decorrentes do relacionamento
entre Empreendedor e Investidor.
5.4. Em nenhum caso a Bloxs poderá ser responsabilizado por quaisquer danos indiretos,
especiais, ou emergentes de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação, perda de
lucros ou outra perda econômica.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Os presentes Termos de Uso poderão, a qualquer tempo, ser modificados, atualizados ou
substituídos pela Bloxs de forma a refletir alterações na prestação dos serviços, sem a
necessidade de prévia comunicação aos Usuários. No entanto, a Bloxs comunicará aos seus
Usuários a disponibilização de novas versões dos Termos de Uso.
6.2. Os Termos de Uso deverão ser regularmente consultados pelos Usuários da Plataforma. As
alterações aos Termos de Uso não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor
imediatamente a partir de sua disponibilização no website da Bloxs na internet.
6.3. A presente versão dos Termos de Uso substitui todos as versões anteriormente
disponibilizadas pela Bloxs sobre o mesmo objeto.
6.4. Todas as comunicações entre a Bloxs e seus Usuários serão consideradas válidas a partir
de seu recebimento nos endereços cadastrados pelos Usuários na Plataforma ou de acordo
com as informações de contato da Bloxs conforme disponibilizadas na Plataforma.
As comunicações serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo, com "aviso
de recebimento" por e-mail. Os Usuários deverão manter seus dados cadastrais sempre
atualizados na Plataforma.
6.5. Se uma ou mais disposições aqui contidas forem consideradas inválidas, ilegais ou
inexequíveis em qualquer aspecto das leis aplicáveis, a validade, legalidade e exequibilidade
das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título.
6.6. A tolerância ou liberalidade da Bloxs ou dos Usuários com relação aos direitos, deveres e
obrigações determinadas nestes Termos de Uso não importará novação, extinção ou
modificação de qualquer dos direitos, deveres e obrigações aqui assumidos.
6.7. Os presentes Termos de Uso são válidos entre a Bloxs e seus Usuários, assim como seus
respectivos sucessores a qualquer título.
6.8. É eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, como único competente para dirimir todo
litígio ou controvérsia originária ou decorrente destes Termos de Uso ou da prestação dos
serviços pela Bloxs.
6.9. Estes Termos de Uso são regidos, material e processualmente, pelas leis da República
Federativa do Brasil.